A base governista na Câmara protocolou nesta terça-feira (25) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1, reunindo 209 assinaturas válidas. De autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta já havia alcançado as 171 assinaturas necessárias em novembro, mas, segundo a parlamentar, a formalização foi adiada devido à mudança na presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Durante a coletiva de imprensa, Erika Hilton enfatizou a importância da mobilização para garantir a tramitação da PEC e destacou a necessidade de apoio político para sua aprovação.
A deputada federal Ivoneide Caetano (PT-BA) também esteve presente e reforçou o impacto positivo da medida para os trabalhadores. “Essa PEC será protocolada hoje, garantindo uma melhor qualidade de vida para os trabalhadores. Não podemos mais admitir uma escala exaustiva como a que temos atualmente”, afirmou.
A proposta prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, mantendo oito horas diárias e sem redução salarial. O modelo atual vigora há 81 anos, desde a publicação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em 1943. Caso aprovada, a mudança permitirá aos trabalhadores quatro dias de trabalho e três de descanso.